DEMOCRACIA

PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-

se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa

do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações

internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

COMENTÁRIOS DE SAMUEL DETONI

Democracia - Princípio da Supremacia Constitucional (deriva da hierarquia das leis)

Bom, não estou aqui para desmerecer os outros artigos e incisos dispostos na nossa Carta Magna, porém, detenho-me aos que estão em destaque. Observem quão bela é a amplitude dos almejos da nossa Constituição, porém, vemos que atualmente, tornar esses desejos de FATO, têm se mostrado uma tarefa difícil, para a Democracia em que “supostamente” vivemos. Não estou aqui a falar que não concordo com a democracia, (segundo Kelsen, a participação dos destinatários na produção do ordenamento jurídico). Indignação senti ao ver as atrocidades (digamos assim) que os regimes Ditatoriais cometeram. Portanto notem que estamos vivenciando os frutos dos sacrifícios de muitos antes de nós, para que a história (detenho-me aqui na questão político-administrativa) fosse sofrendo uma mutação para o que temos hoje como ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Percebam a grandeza de poder participar do desenvolvimento nacional. Reportem-se há algumas décadas, em que a dignidade humana, (e coloco-a aqui de forma a abranger todos os outros incisos acima selecionados), estava muito distante de ser respeitada. Fechem seus olhos, pensem nos direitos fundamentais que temos hoje, no acolhimento pelo atual sistema que temos, e imaginem-se por um instante sem os mesmos. Sabemos que injustiças são cometidas (pois, o justo seria seguir o que a nossa constituição rege) - temos como exemplo a questão dos povos sem escrita, a luta por direitos iguais dos homoafetivos, quantos judeus foram caçados e exterminados, conflitos de culturas? E nós mesmos às vezes olhamos uns aos outros com indiferença, com preconceito, eis que mostramo-nos e falamos para nós mesmos, QUE SOMOS SUPERIORES UNS AOS OUTROS. De onde vêm esse sentimento? Conheçamos um pouco sobre o passado, no quesito SUPREMACIA DO PODER. Vide como a história é cíclica e que a tal busca pelo Poder está intrínseca na sociedade desde os primórdios da humanidade. Culturas tentam impor seus costumes sobre outras e assim por diante. Nada disso é novidade, mas vejam que com o advento da Democracia, o POVO (cabe aqui a ressalva para o significado de povo para um Estado, onde povo é a parte da população que detém a nacionalidade de tal território) tem DIREITO (e dever) de escolher o que considera melhor para si (o povo); onde o Estado tem então por escopo promover o bem de todos (não se faz necessário explanar o restante do inciso). Retomando o princípio de supremacia do poder (DAS LEIS), e vivenciando as afrontas aos princípios constitucionais, de dignidade humana, sendo que muitas vezes as leis que temos atualmente não acompanham as necessidades da sociedade, onde também em alguns casos podem vir a tornar-se enferrujadas, como no caso do Adultério que digamos de passagem tornou-se algo tão “comum”, que nem mais se enquadra como delito. Acredito sim que a Democracia, (tão falada democracia), pode vir a ajudar-nos, basta que exerçamo-na, ligada a CIDADANIA, e que através de uma mudança nas LEIS, (como disse Miguel Reale, se for o caso muda-se ou cria-se uma nova lei com aprovação de 3/5), possamos acolher os que ainda encontram-se excluídos dos ditames do ordenamento jurídico. E digo aqui democracia, também e especialmente no sentido de que devemos VOTAR com cautela para que possamos eleger os representantes que realmente preocupam-se com o BEM-ESTAR SOCIAL, transformando o nosso mais alto exemplo de “moral” o SENADO (Segundo inclusive, a idéia do próprio senador Mão Santa) em algo que nos beneficie (Utópico? Talvez). Pois a democracia é a única forma a qual podemos expressar nossa indignação, ou nosso carinho para com a Constituição e os princípios que nela estão. Vali-me do PREÂMBULO para reforçar os elementos fundamentais que norteiam a nossa constituição e tudo que dela deriva, sendo os mesmos: A VIDA, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, A PROPRIEDADE. Se chegardes ao fim desta leitura, lhe parabenizo, por fazer parte de um ESTADO DEMOCRÁTICO e peço-lhe que antes de qualquer pensamento maquiavélico, pensem nos que não tiveram essa oportunidade de escolher, de votar, de manifestar seus desejos e de principalmente viver conforme seus costumes em harmonia com o alheio.

Apenas uma Apologia: Democracia usando-me do refrão de Like a Rolling Stone – Bob Dylan 1965 que dizia: “How does it feel, to be on your own?” (Como é estar por sua própria conta?) e seguindo o raciocínio com o refrão de Ballad of a thin man (Dylan, 1966), “Because something is happening here, but you don’t know what it is” (Alguma coisa está acontecendo aqui, mas você não sabe o que é.”

Peço-lhe que também na mesma linha de raciocínio, leiam a tradução e ouçam a musica Blowin’in the Wind (Bob Dylan)

DemocraciA é algo tão “antigo” quanto atual, é algo que está intrínseco no cidadão, a mesma está arraigada tão profundamente em nosso sistema, que pela mesma, a nação movimenta o que for necessário para mantê-la. Com ela nasce o direito (palavra que está desde os primórdios entrelaçada com a democracia) de expor seus ideais de uma forma digamos “não” impositiva, nasce o poder de um povo de fazer valer os seus interesses. Há, porém tantas formas de se observar esse fenômeno e as conseqüências que o mesmo vem causando. Analisando a origem (grega), temos: DEMOKRACIA, demo = povo e kracia = poder, então há de se dizer que democracia, significa o governo do povo, ou para o povo, melhor dizendo. Muito se fala em Democracia, porém muito pouco se exerce democracia. Temos uma obra ampla sobre o assunto, que vai desde filósofos como Aristóteles, até roqueiros como Bob Dylan. O que eles têm em comum? Todos buscam falar um tanto sobre os direitos que cada individuo possui. Aristóteles em sua obra A Política, fez um apontamento, cujo idealismo é notório hodiernamente em nossa Constituição: “Se a liberdade e a igualdade são essenciais à democracia, só podem existir em sua plenitude se todos os cidadãos gozarem da mais perfeita igualdade política.” Podemos observar um ideal recíproco no Art. 5º da nossa Constituição Federal

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         Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (Vide os Incisos para mais detalhes).

Temos ainda uma gama que envolve pensadores como Locke e o individualismo liberal, Hobbes com o seu famoso Leviatã (apologia ao Estado).

Falar em democracia é falar numa história de lutas e revoluções de povos (e também de cada indivíduo em sua privacidade) por seus Direitos Humanos como de liberdade de expressão, de dignidade entre muitos outros. Os povos do oriente, por exemplo, na luta por sua religião, os homoafetivos na busca de reconhecimento matrimonial (apenas para citar um dos direitos buscados atualmente), os povos sem escrita, na busca de fazer valer sua cultura como seu modo de vida. Cultura é uma palavra que está ligada diretamente à Democracia, pois muitas “guerras” são travadas por povos distintos almejando viver conforme sua religião (conforme seus costumes).

·         "Eu penso no final do dia que todas as religiões baseiam-se na busca de uma razão pela qual as pessoas devem agir de uma maneira humanitária, compassiva e atenciosa. Mas, acima de tudo, em por que elas devem agir." Pete Townshend (compositor e guitarrista da banda The Who, 1968)

Há de se comentar que a Democracia ainda não pode ser definida cabalmente, pois é algo abstrato, no que concerne ao fato de que não a vemos, nem a tocamos; porém a SENTIMOS, e a sentimos diferentemente, assim como eu a sinto, desigual, ou até mesmo em conformidade com o modo o qual você (leitor) a sente.

Samuel Detoni

Ainda sobre Democracia vide: Tocqueville, Burke, Marx, Montesquieu, Kant, Rosseau, Rui Barbosa, enfim inúmeros foram os pensadores que contribuíram no decorrer da história para que nós pudéssemos vivenciar esse fenômeno e modificá-lo, assim como os mesmos o modificaram e aprimoraram no passado. “Se faz necessário preservar o passado, para viver o presente e sobreviver no futuro.” (samuk)